Guia IATA para Cães de Assistência na Aviação: O que precisa de saber

27 Jul Guia IATA para Cães de Assistência na Aviação: O que precisa de saber

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) lançou a primeira edição do seu guia oficial sobre cães de assistência (“Guidance on Service Dogs”), um documento que estabelece orientações para harmonizar o transporte aéreo destes cães a nível internacional.

A iniciativa representa um avanço significativo na promoção da acessibilidade para pessoas com diversidade funcional, ao definir critérios comuns que procuram conciliar o direito à mobilidade com os requisitos de segurança e operação das companhias aéreas. Face à publicação deste guia, a ÂNIMAS reuniu os principais aspetos que importa conhecer e explica o que muda para as famílias, os utilizadores de cães de assistência e os treinadores. A análise conta ainda com a perspetiva do Presidente da ÂNIMAS, Abílio Leite, sobre a relevância destas orientações para a mobilidade e a inclusão.

O Contexto e as Regras da Aviação para Cães de Assistência

Nos últimos anos, a procura por viagens aéreas acompanhadas por cães cresceu significativamente. Consequentemente, este aumento trouxe desafios operacionais às companhias aéreas devido à falta de regras padronizadas e ao surgimento de falsas certificações na internet.

Por esta razão, o novo guia da IATA clarifica as exigências de aceitação. O documento destaca que apenas os cães de assistência individualmente treinados e acreditados por entidades internacionais – como a Assistance Dogs International (ADI) e a International Guide Dog Federation (IGDF), devem ter acesso garantido à cabina do avião.

“Estes esclarecimentos da IATA vêm tornar as coisas mais claras no que diz respeito aos cães de assistência oriundos dos países A, B ou C, na companhia de X, Y ou Z. Portanto, é relevante que a opinião pública tenha informação clara sobre o assunto. Desta forma, evitam-se aqueles ‘stresses’ de última hora em que as pessoas chegam ao aeroporto com o seu cão de companhia e julgam que, por ele ser extremamente simpático ou bem-comportado, designando-o como ‘cão de suporte emocional, isso lhes dá acesso à cabina.”, partilha Abílio Leite, Presidente da ÂNIMAS.

A Diferença entre Cães de Assistência e Suporte Emocional

O Presidente da ÂNIMAS recorda que a designação de “cão de suporte emocional” não tem enquadramento legal na legislação portuguesa e europeia. Da mesma forma, não prevemos que venha a ter enquadramento a médio ou longo prazo no espaço comunitário. De facto, esta falta de esclarecimento provoca frequentemente situações dramáticas nos aeroportos, onde as companhias impedem os passageiros de embarcar à última hora.

Por um lado, um cão de assistência (ou cão de serviço) passa por um treino individual para realizar tarefas técnicas em benefício direto de uma pessoa com diversidade funcional. Uma organização reconhecida pelas autoridades nacionais ou acreditada por entidades internacionais deve concluir este treino.

Por outro lado, os cães de suporte emocional, conforto ou companhia não possuem treino para executar tarefas específicas que atenuem uma deficiência. Assim sendo, estes animais não beneficiam do direito de acesso gratuito à cabina e viajam segundo as regras aplicáveis aos animais de companhia (pets). Além disso, Abílio Leite deixa outro alerta importante. Este aviso refere-se aos cidadãos que viajam para Portugal a partir de outros continentes e, mais tarde, tentam regressar aos seus países de origem:

“Isto acontece mesmo com algumas pessoas que conseguem chegar, nomeadamente a Portugal, vindas de um outro país. Estão cá uma temporada e depois, quando querem regressar definitivamente ao seu país de origem, também não podem viajar com o seu cão. Isto porquê? Porque o cão não é de assistência. E, portanto, ou viaja no porão, e se for braquicefálico nem sequer pode viajar, ou a companhia recusa o embarque.”

Ajustamento Clínico: Capacidade Técnica do Animal

O guia da IATA reflete também a necessidade de adaptar os cães à condição clínica da pessoa acompanhada. Ou seja, não basta o cão ter uma presença afetuosa. Ele precisa de executar tarefas técnicas para atenuar a limitação funcional do utilizador.

“É importante salientar um pormenor da IATA que é o ajustamento do tipo de cão à condição clínica da pessoa. Por exemplo: se uma pessoa em cadeira de rodas tiver um cão pequeno com 2 ou 3 quilos, ele pode ser muito simpático e dar carinho, mas não será um cão de assistência. Isto acontece porque o cão não consegue abrir uma porta, não consegue tirar-lhe um sapato, não ajuda a vestir o casaco nem alcança a carteira no chão. Portanto, a IATA faz aqui um esclarecimento muito importante que torna mais simples e claras as viagens com cães a bordo.”

Recomendações Fundamentais do Guia da IATA

Nesta época em que muitas pessoas aproveitam para viajar em férias com os seus cães, resumimos as orientações principais do guia da IATA. Assim, famílias e treinadores devem considerar os seguintes pontos antes e durante o voo:

• Locais a bordo: O cão de assistência deve viajar no chão, no espaço para os pés à frente do passageiro. Portanto, o cão nunca pode ocupar assentos, bloquear corredores ou obstruir saídas de emergência.
• Higiene e Alimentação: As equipas não podem levar os cães para as zonas de preparação de refeições (galleys). Além disso, os animais não devem comer da loiça do serviço a bordo. Devido ao treino rigoroso, estes cães fazem as necessidades apenas sob comando e em locais apropriados.
• Passaporte Digital (Digital ID): A ADI e a IGDF criaram um cartão de identificação digital com código QR dinâmico. Desta forma, o sistema combate a falsificação de coletes e cartões comprados na internet, confirmando a acreditação do animal em tempo real.
• Planeamento Antecipado: As companhias aéreas recomendam a notificação da viagem com pelo menos 48 horas de antecedência. Consequentemente, deve verificar previamente os requisitos sanitários dos países de partida, trânsito e destino (incluindo vacinas, microchip e certificados).

Esta síntese reúne os pontos principais, contudo não dispensa a leitura integral do guia oficial da IATA, que pode consultar aqui.

Em suma, o novo documento da IATA fortalece o trabalho da ÂNIMAS e de outras associações do setor. Nós pautamos a nossa atuação pelo rigor técnico, pela acreditação internacional e pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Afinal, a informação clara é a melhor ferramenta para garantir viagens seguras e dignas para todas as duplas.

O Compromisso da ÂNIMAS e Acreditação Internacional

Na ÂNIMAS, pautamos a preparação e o acompanhamento de duplas pelos mais elevados padrões de qualidade. Por essa razão, o nosso trabalho tem reconhecimento internacional.

Na área dos Cães de Assistência, possuímos a acreditação da Assistance Dogs International (ADI) e da Assistance Dogs Europe (ADE). Adicionalmente, na área das Intervenções Assistidas por Animais (IAA), contamos com a acreditação da Animal Assisted Interventions International (AAII) e da International Association of Human-Animal Interaction Organizations (IAHAIO).

Se precisa de um Cão de Assistência ou deseja saber mais sobre o processo de formação e acreditação da ÂNIMAS, entre em contacto connosco. Envie-nos um e-mail para animas@animasportugal.org. A nossa equipa está totalmente disponível para esclarecer as suas dúvidas.