Enquanto IPSS – Instituição particular de solidariedade social, a Associação Ânimas pode receber donativos provenientes de multas ou coimas aplicadas pelos tribunais.

Se for multado, pode doar a sua multa a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS). Basta destinar o valor a uma entidade que queira ajudar e estará a colaborar com a causa.

Na prática, cabe ao autuado decidir se prefere pagar a coima como donativo a uma IPPS, em vez de fazer o pagamento diretamente ao estado. Perante estas situações, pode propor ao tribunal como forma de cumprimento da injunção imposta, a entrega da quantia que lhe for determinada como um donativo a favor da Associação Ânimas.

 

Que tipos de multas estão incluídas?

Multas decretadas pelos tribunais relativas a crimes de menor gravidade, como condução sob efeito de álcool ou sem carta.

 

Como proceder?

Em primeiro tem que fazer a transferência para o IBAN: PT50.0010.0000.2716.9480.0011.8

Assim que a transferência for feita, por favor envie o comprovativo do movimento para animas@animasportugal.org com os seguintes dados para emissão do recibo de donativo: Nome, NIF, Morada e Nº de identificação do processo

 

Como fazer prova do pagamento?

O recibo de donativo que fará prova, junto do tribunal, de que a multa está liquidada.

 

É uma opção conveniente também para os tribunais?

Sim. A suspensão provisória do processo é medida que permite libertar os tribunais e poupar muito dinheiro. Com esta medida consegue-se a resolução de casos que não chegam a ir a julgamento. O Estado consegue assim atingir os seus objetivos de forma mais barata e menos onerosa.

É um gesto que pode fazer toda a diferença no apoio à nossa causa. Se algum dia lhe tocar uma multa judicial, já sabe. Colabore com a nossa Associação e contribua para uma boa causa. Ficam todos a ganhar. E já agora, passe a palavra e divulgue a informação junto de familiares e amigos.